POLITICA: ​Senador Otto Alencar vai pautar projeto para estender mandatos de prefeitos até 2030

• 05/04/2025
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Senador Otto Alencar vai pautar projeto para estender mandatos de prefeitos até 2030

Unificação das eleições pode ser aprovada ainda em 2025 e pode estender mandatos de prefeitos e vereadores eleitos em 2024 até 2030 para alinhar pleitos municipais com estaduais e federais.

Uma nova movimentação no Senado Federal promete reacender o debate sobre a unificação das eleições no Brasil. A proposta, que visa realizar em uma única data todos os pleitos municipais, estaduais e federais, está sendo tratada como prioridade por lideranças da Casa e pode ser votada ainda em 2025. O senador Otto Alencar (PSD-BA), próximo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, relatou que pretende debater uma forma de realizar as eleições gerais e municipais de uma só vez, a cada quatro anos. Para que isso aconteça, a legislação precisa ser modificada. Uma das saídas seria estender o mandato dos atuais prefeitos até 2030, por exemplo.

Dessa forma, a próxima eleição municipal seria realizada em conjunto com a geral, quando são eleitos o presidente e vice-presidente da República, governadores, senadores e deputados. Otto afirmou que tratará do assunto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O senador é um crítico do formato atual, em que o Brasil realiza eleições a cada dois anos. “Ninguém aguenta mais isso. Acaba uma eleição e já se começa a pensar na outra”, afirmou. A unificação proporcionaria economia aos cofres públicos, além de colaborar para que a agenda política tenha mais tempo para realizar as entregas, sem ter que interromper os trabalhos a cada dois anos com campanha eleitoral.

Atualmente, as eleições brasileiras ocorrem a cada dois anos, intercalando pleitos municipais (prefeitos e vereadores) com os estaduais e federais (governadores, deputados, senadores e presidente). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2020, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), é a principal base dessa discussão. A proposta prevê a unificação das eleições a partir de 2030, com a prorrogação dos mandatos municipais eleitos em 2024 por mais dois anos.

“Não faz sentido manter um país em constante campanha política, com eleições a cada dois anos. Isso compromete o planejamento das gestões e encarece todo o processo democrático”, argumenta Fagundes.

Para que a mudança seja possível, a proposta prevê a prorrogação dos mandatos dos prefeitos e vereadores eleitos em 2024 até 2030. Ou seja, ao invés de quatro anos, esses mandatos teriam duração de seis anos. A medida é polêmica, mas conta com apoio de parte dos parlamentares e prefeitos que enxergam na ideia uma solução administrativa de médio prazo. O senador Otto Alencar (PSD-BA), próximo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), já sinalizou que pretende pautar a proposta no colegiado. “As eleições a cada dois anos criam instabilidade política e atrapalham a governança. É hora de racionalizar o processo”, afirmou Otto.

Tramitação acelerada

Na última terça-feira (2), o senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou um novo relatório do projeto de atualização do Código Eleitoral, que consolida toda a legislação partidária e eleitoral vigente. O relatório, que será debatido nas próximas semanas em audiências públicas, também abre espaço para discutir a unificação das eleições.

“Essa é uma oportunidade histórica de modernizar o sistema eleitoral e fortalecer a democracia. Com audiências públicas e um bom diálogo com a Câmara, é possível aprovar ainda este ano. Beneficiará prefeitos já reeleitos? sim, no entanto, não há mal algum se o objetivo maior é diminuir gastos”, disse Castro.

Obstáculos e articulação política

Apesar da disposição do Senado, a proposta precisará de apoio expressivo também na Câmara dos Deputados, onde o tema já gerou controvérsia. No entanto, levantamentos de organizações ligadas aos prefeitos pelo Brasil, afirmam que a maioria apoia o projeto. Isso pode ser crucial para que os deputados federais, que precisam diretamente do apoio dos gestores, fechem questão e aprovem a alteração no calendário eleitoral, que pode ser promulgar antes do próximo ciclo eleitoral geral. Com isso, o Brasil entraria em uma nova era política, marcada por pleitos unificados e, potencialmente, um ambiente eleitoral menos fragmentado.