POLITICA:“Todes” estão proibidos: Governo sanciona lei sobre linguagem nos órgãos públicos

• 18/11/2025
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.263/2025, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples para toda a administração pública brasileira — União, estados, Distrito Federal e municípios.

A nova lei determina que os órgãos públicos devem adotar uma comunicação clara, direta e acessível. Entre as técnicas exigidas para a redação de documentos oficiais estão frases curtas em ordem direta, preferência por palavras comuns, uso de voz ativa e evitando termos técnicos sem explicação.

Um dos pontos mais polêmicos da legislação é a proibição expressa da linguagem neutra: fica vedado o uso de novas formas de flexão de gênero e número, como “todes”, “elu” e outras variantes que não fazem parte da norma culta da língua portuguesa. A lei exige que os textos oficiais respeitem o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) e o Acordo Ortográfico vigente.

Para o governo, a medida representa um avanço para tornar a comunicação pública mais democrática e inclusiva: ao privilegiar uma linguagem simples, busca garantir que todos os cidadãos — inclusive pessoas com deficiência ou de comunidades indígenas — compreendam os atos oficiais e participem efetivamente da vida pública. A lei também prevê, sempre que possível, a divulgação de documentos para comunidades indígenas em sua própria língua.

No entanto, a inserção da proibição da linguagem neutra no texto-geral da política de comunicação gerou resistência e críticas. Grupos que defendem a expressão de pessoas não-binárias veem a medida como uma imposição conservadora e limitante da diversidade de gênero. Por outro lado, defensores da norma argumentam que a regra preserva a norma gramatical tradicional e evita “neologismos” que, segundo eles, fugiriam ao padrão linguístico reconhecido formalmente. A sanção dessa lei marca um momento importante no debate sobre linguagem, inclusão e norma na comunicação estatal, ao mesmo tempo em que levanta questões sobre identidade linguística, representatividade e participação social.