Em um marco para a história legislativa de João Dourado, a Câmara de Vereadores apresentou, na noite de segunda-feira, 15 de dezembro, a versão atualizada da Lei Orgânica do município. Com a iniciativa, a 11ª Legislatura consolida uma ampla reforma da legislação municipal, que corrige defasagens antigas e fortalece a segurança jurídica do documento. A entrega, que aconteceu durante a penúltima sessão ordinária do ano, contou com a presença de secretários municipais e assessores especiais, e foi recebida com grande celebração pela comunidade.

O projeto foi elaborado por uma Comissão Especial formada por vereadores, com apoio da assessoria jurídica da Casa e da Procuradoria do Município, antes de ser submetido ao Plenário. A aprovação ocorreu em dois turnos de votação, refletindo o compromisso do Legislativo com transparência e rigor técnico.

Entre os avanços da Nova Lei Orgânica destacam-se a simplificação da linguagem legal, a modernização de temas como segurança pública, urbanismo, mobilidade, proteção aos animais e inovação, além do alinhamento com as reformas constitucionais e a jurisprudência atual dos tribunais.

A atualização da Lei Orgânica representa um passo histórico, garantindo uma legislação mais clara, moderna e segura para todos os cidadãos de João Dourado.

FONTE: Assessoria de Comunicação

Poder Legislativo de João Dourado