NOTICIAS DA POLITICA: TJBA CONFIRMA PERMANÊNCIA DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE IRAQUARA NO CARGO
- 09/10/2026
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TJBA CONFIRMA PERMANÊNCIA DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE IRAQUARA NO CARGO
Decisão do Tribunal de Justiça da Bahia mantém suspensos os efeitos da liminar que havia determinado o afastamento do presidente e do primeiro-secretário da Mesa Diretora.
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) julgou procedente o pedido apresentado pela Câmara Municipal de Iraquara e pelo presidente Suede de Jesus Neves Filho, confirmando a suspensão da decisão judicial que havia determinado o afastamento dos dois integrantes da Mesa Diretora.
Na decisão, o presidente do TJBA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, destacou os riscos de instabilidade institucional, insegurança jurídica e prejuízos à continuidade dos trabalhos legislativos decorrentes da execução imediata da medida de afastamento.
Com o entendimento, ficam suspensos os efeitos da liminar até o trânsito em julgado da ação principal, permitindo a permanência de Suede de Jesus Neves Filho na Presidência da Câmara Municipal.
A Mesa Diretora reafirma seu compromisso com a legalidade, a boa-fé e o respeito aos limites institucionais e à Constituição Federal, mantendo sua atuação pautada pela responsabilidade e pelo regular funcionamento do Poder Legislativo municipal.
